1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais tratados através do website do Projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência.

O Projeto ESCXEL compromete-se a assegurar a proteção da privacidade dos utilizadores e o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Projeto ESCXEL – Rede de Escolas de Excelência
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH)
Avenida de Berna, 26-C
1069-061 Lisboa
Portugal

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão utilizar os contactos disponibilizados no website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

O website poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de correio eletrónico;
• Instituição ou entidade de pertença;
• Dados necessários à gestão de acessos à Área Reservada;
• Outros dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através dos formulários disponibilizados no website.

O Projeto ESCXEL não recolhe nem solicita categorias especiais de dados pessoais através deste website.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Gestão de pedidos de contacto e esclarecimento;
• Gestão de subscrições da newsletter e envio de comunicações informativas relacionadas com atividades, eventos, publicações e iniciativas do Projeto ESCXEL;
• Gestão de acessos à Área Reservada;
• Divulgação de atividades, eventos, publicações e iniciativas relacionadas com o Projeto ESCXEL;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram inicialmente recolhidos.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante as situações aplicáveis, nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de diligências pré-contratuais ou de pedidos efetuados pelo titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo associado à gestão, divulgação e desenvolvimento das atividades do Projeto ESCXEL.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

Os dados fornecidos para subscrição da newsletter serão conservados enquanto o titular mantiver a sua subscrição ativa, podendo esta ser cancelada a qualquer momento através da ligação de cancelamento disponibilizada em cada comunicação enviada ou mediante contacto com a equipa do Projeto ESCXEL.

Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.

O acesso aos dados poderá ser facultado a prestadores de serviços que assegurem o funcionamento técnico, alojamento, manutenção ou suporte do website, exclusivamente na medida necessária ao desempenho dessas funções e mediante garantias adequadas de confidencialidade e proteção dos dados pessoais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais dispõem dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos disponibilizados no website.

9. Segurança dos Dados

O Projeto ESCXEL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Apesar dos esforços desenvolvidos para garantir a segurança da informação, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir uma segurança absoluta.

10. Alterações à Política de Privacidade

O Projeto ESCXEL reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário.

Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.

11. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá ser utilizado o contacto disponibilizado no website do Projeto ESCXEL.